"A Macroeconomia estuda a Economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento de grandes agregados, tais como: renda e produto nacionais, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio" (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019). Já vimos informações e outras considerações sobre a Macroeconomia em outro momento.
Ferramentas de Política Macroeconômicas
A política macroeconômica abrange a ação "do governo sobre a capacidade produtiva (oferta agregada) e as despesas planejadas (demanda agregada) com o objetivo de permitir que a economia opere a pleno emprego, com baixas taxas de inflação com distribuição de renda justa, e cresça de forma contínua e sustentável". (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019, grifei)
Desse modo, as mais relevantes ferramentas para conseguir essas metas são as políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Sendo assim, "[as] equipes econômicas de qualquer governo têm à sua disposição quatro tipos de políticas econômicas, com as quais buscam atingir os anseios de bem-estar da sociedade, de oferta e bens e serviços, de combate ao desemprego, de estabilidade de preços, de distribuição de riquezas e de crescimento econômico (PIB). São elas: política monetária, política fiscal, política cambial e política de rendas". (OLIVEIRA & PACHECO, Mercado Financeiro, 2017)
Neste momento, não custa esclarecer o significado de PIB - "O Produto Interno Bruto (PIB) é o conjunto de bens e serviços produzidos em um país ou em uma região, durante determinado período".
Política Monetária
Com certeza, a política monetária se trata da que "mais afeta as decisões de investimento, a taxa de desemprego, o nível de inflação, a decisão entre consumir ou poupar e muitas outras decisões importantes no cotidiano das pessoas". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
A mais relevante missão da política monetária se trata da promoção do crescimento econômico com as mais reduzidas taxas de desemprego e inflações possíveis. O Banco Central é o seu executor, que possui vários mecanismos de controle das formas de pagamento, dos juros e do crédito". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
"Em qualquer país do mundo, quanto maior for o percentual do total de recursos que é depositado nos bancos, maior será o grau de eficiência das ações do Banco Central sobre os agregados. Em países nos quais os agentes mantêm um grande percentual dos recursos fora do sistema bancário, as ações do Banco Central são menos eficientes". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Em síntese, assim, podemos afirmar que a Política Monetária: "Refere-se à atuação do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos existentes na economia". (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Isto é, a política monetária regula a emissão de moedas a circular na economia, de modo que, se a meta for o controle da inflação, deve, através do aumento da taxa de juros, restringir a quantidade de moedas no mercado, a fim de conter a inflação. Por outro lado, se a meta for o desenvolvimento econômico, deve-se reduzir as taxas de juros, de modo a impulsionar o crescimento da atividade econômica.
Política Fiscal
"Refere-se a todos os instrumentos de que o governo dispõe para arrecadar tributos (política tributária) e controlar suas despesas (políticas de gastos). A política tributária, além de influir sobre o nível de tributação, é utilizada, por meio da manipulação da estrutura e alíquotas de impostos, para estimular (ou inibir) os gastos de consumo do setor privado", definem VASCONCELLOS & GARCIA (2019)
Desse modo, se o fim da política econômica for diminuir a taxa de inflação, devem-se reduzir os gastos públicos e/ou elevar a carga tributária (o que intimida o consumo). Objetiva-se, portanto, reduzir os gastos sociais. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Por outro lado, se o fim for "maior crescimento e emprego", as ferramentas fiscais são as mesmas. Porém ao inverso, com o escopo de crescer a "demanda agregada". (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019) Ou seja, aumentam-se os gastos e reduz-se a carga tributária.
Para aprimorar a distribuição de renda, deve-se adotar uma política que utilize essas ferramentas de modo seletivo, em favor dos menos favorecidos. Como exemplos, impostos progressivos e gastos governamentais em regiões mais atrasadas. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Em suma: "A política fiscal refere-se à administração das receitas e despesas do governo. Assim como uma empresa ou uma família, os governos também têm seus orçamentos. A política fiscal trata do montante de recursos que o governo federal disponibilizará para gastos diversos, como o pagamento de funcionários públicos, despesas com previdência social, saúde, obras, projetos sociais etc., bem como da forma de captação desses recursos. Quanto maior for o volume destinado a essas despesas, maior deverá ser o montante arrecadado para financiá-las. Sempre que um agente econômico - família, empresa ou governo - gasta mais do que ganha, pode-se dizer que ele está 'no vermelho' ou, economicamente falando, verifica-se a existência de um déficit orçamentário". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Políticas Externas: Política Cambial e Política Comercial
Tratam-se de políticas que exercem influência sobre as variáveis ligadas ao setor externo da Economia.
"A política cambial refere-se à atuação do governo sobre a taxa de câmbio. As autoridades monetárias podem fixar a taxa de câmbio (regime de taxas fixas de câmbio) ou permitir que ela seja flexível e determinada pelo mercado de divisas (regime de taxas flutuantes de câmbio)". (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019, grifo do autor)
"A política comercial diz respeito aos instrumentos de incentivos às exportações e/ou estímulo e desestímulo às importações, ou seja, refere-se a estímulos fiscais (crédito-prêmio do ICMS, IPI etc.) e creditícios (taxas de juros subsidiadas) às exportações e ao controle das importações (via tarifas e barreiras quantitativas sobre importações)". (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019, grifo do autor)
Vale dizer que em nosso País, as decisões sobre política cambial são atribuições das autoridades monetárias, ao passo que a política comercial é realizada normalmente pelos ministros do Planejamento, da Indústria e Comércio e Agricultura, com o suporte do Ministério das Relações Exteriores. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Em síntese...
Podemos inferir... "Como, em geral, cada país possui sua própria moeda, quando um agente econômico de uma determinada nação precisa relacionar-se com um agente econômico de outra, torna-se necessário estabelecer o valor de sua moeda em relação à moeda do outro país, ou seja, a taxa de câmbio". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Assim... "A política cambial refere-se à administração da taxa de câmbio do país, que representa o controle do preço da moeda desse país em relação às moedas dos outros países e que balizará as relações dos agentes econômicos dos outros países". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Não custa indicar que a política cambial se liga às políticas fiscal e monetária. Como exemplo, os autores (OLIVEIRA & PACHECO, 2017) trazem:
"[Q]uando um governo executa uma política fiscal expansionista e apresenta déficits sucessivos em seu orçamento, ele poderá financiar esse déficit com emissão de moeda, o que gerará pressão inflacionária, ou com emissão de títulos, o que aumentará a dívida do governo e, consequentemente, a percepção de risco dos investidores. Em ambos os casos, os investidores tenderão a retirar seus recursos do país, e isso pressionará a taxa de câmbio". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Destaca-se assim o relacionamento entre a política cambial com a política monetária. Igualmente, os autores (OLIVEIRA & PACHECO, 2017) exemplificam:
"[Q]uando ocorre uma entrada muito significativa de moeda estrangeira no país, esses recursos são convertidos no mercado financeiro para reais, o que aumenta a base monetária e força o Banco Central a agir no mercado monetário, utilizando as ferramentas já descritas para restabelecer os níveis de liquidez e taxas de juros de equilíbrio. A política monetária também pode ser utilizada para atrair dólares para o país, via juros elevados, a fim de controlar a taxa de câmbio nos regimes de câmbio fixo ou administrado". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Política de Rendas
"A política de rendas refere-se à intervenção direta do governo na formação de renda (salários, aluguéis), com o controle e congelamento de preços. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019, grifo do autor)
Cumpre salientar que algumas formas de controle realizados pelas autoridades econômicas podem ser consideradas como atribuições das políticas monetárias, fiscal ou cambial. Como exemplo, o controle das taxas de juros e da taxa de câmbio. Todavia, os controles sobre preços e salários se localizam em categoria própria de política econômica. A característica primordial é que, nesses controles, os preços são congelados e os agentes econômicos não podem responder às influências econômicas usuais do mercado. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Usualmente, tais controles são usados como política de combate à inflação. Em nosso País, a fixação da política salarial, o salário mínimo, a atuação do antigo Conselho Interministerial de Preços (CIP), e os congelamentos de preços e salários nos planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor) situaram-se no contexto de políticas anti-inflacionárias. (VASCONCELLOS & GARCIA, 2019)
Em resumo...
"A política de rendas representa todo e qualquer controle exercido pelos governos sobre a remuneração dos fatores de produção (exceto os juros), que são os salários (que remuneram a mão de obra), as depreciações (máquinas e equipamentos), os royalties (recursos naturais e capital intelectual), os lucros (produção) e os dividendos (capital). A política de rendas também pode ser definida como o somatório de atos de um governo que vise a um crescimento equilibrado da renda, de maneira a distribuí-la da forma mais equitativa possível". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Finalmente...
"Sua implementação ocorre pela negociação com grupos organizados, como sindicatos, podendo acontecer em ambientes formais, como câmeras setoriais, ou em ambientes informais, com o objetivo de controlar salários e preços dos produtos finais ou intermediários". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)
Referências
OLIVEIRA & PACHECO. Mercado Financeiro. 3a. edição. São Paulo: Editora Fundamento Educacional, 2017.
VASCONCELLOS & GARCIA, Fundamentos de Economia. 6a. edição. São Paulo: Saraiva, 2019.
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