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| (Rodrigo Rios/Divulgação) |
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| Foto: Pixabay. |
RESUMO DA NOTÍCIA
A ANEEL aprovou o Open Energy, permitindo que clientes de média e alta tensão compartilhem dados de consumo para comparar ofertas e migrar ao mercado livre de energia. A medida reduz o prazo de migração de 180 para 90 dias (subgrupos AS e A4) e proíbe o compartilhamento de equipes, infraestrutura e publicidade conjunta entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo.
A ANEEL aprovou o Open Energy para facilitar a migração ao mercado livre de energia em média e alta tensão.
Consumidores poderão acessar e compartilhar gratuitamente seus dados de consumo com outras empresas.
Distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo ficam proibidas de compartilhar equipes, estruturas e publicidade.
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O Direito costuma ganhar protagonismo quando alguma coisa dá errado. Um contrato é descumprido, uma relação termina em litígio, uma nova norma provoca controvérsia ou uma decisão judicial modifica o entendimento sobre determinado tema. Essa percepção, embora comum, reduz o papel do sistema jurídico à administração de conflitos, quando sua função começa muito antes. O Direito é um dos mecanismos pelos quais uma sociedade consegue transformar incerteza em previsibilidade e, a partir dela, construir confiança.
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