Introdução ao Mercado de Capitais: Operações com Ações

O mercado de capitais "engloba as operações financeiras de médio e longos prazos, como a emissão de debêntures, e as de prazo indeterminado, como as operações com ações" (LUND; SOUZA & CARVALHO, Mercado de Capitais, 2012, grifei).

O mercado de capitais prevalece com função de grande importância no âmbito do desenvolvimento econômico. Trata-se do relevante fornecedor de recursos para a economia. Tal mercado atende às necessidades de investimentos dos players econômicos, através de vários modos de financiamentos para capital de giro e capital fixo (máquinas, equipamentos, prédios e instalações). "Oferece também recursos com prazo indeterminado, como as operações que envolvem a emissão de ações". (2012)

Falemos, então, sobre ações...

Os autores (LUND; SOUZA & CARVALHO) esclarecem: "as ações representam um dos principais ativos que compõem o mercado de capitais". As empresas necessitam de ações para obter recursos para desempenhar suas atividades econômicas. Para tanto, devem se constituir sob a modalidade de sociedade anônima. Tais sociedades podem ser de capital fechado ou aberto. Só as de capital aberto podem negociar ações nas bolsas de valores.

A esta altura, a leitora e o leitor devem estar se perguntando: Afinal, o que é uma ação?

Pois bem...

Conforme a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), "ações são títulos nominativos negociáveis que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa" (grifei).

Assim...

"Quando a empresa é formada, ela recebe recursos de seus proprietários, e esses recursos vêm a formar o chamado capital social da empresa. Em troca dos recursos fornecidos, os proprietários recebem ações". (LUND; SOUZA; CARVALHO, grifei)

Podemos dizer, em outras palavras...

O investidor adquire uma parte pequena da empresa. Por esta simples fração, que será utilizada nos empreendimentos da empresa, o acionista recebe parte de seus rendimentos. Tais operações devem ser realizadas através das negociações pela Bolsa de Valores.

Encerrando...

"Portanto, o acionista é o dono de parte do capital da empresa proporcional à quantidade de ações que tem, o que significa que é solidário com o futuro da companhia, recebendo remuneração por seu investimento apenas se esta apresentar lucro". (OLIVEIRA & PACHECO, 2017)

Referências

LUND; SOUZA; e CARVALHO. Mercado de capitais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

OLIVEIRA & PACHECO. Mercado Financeiro. São Paulo: Editora Fundamento Educacional, 2017.

Noções sobre Mercado Cambial

O mercado financeiro de um Estado subdivide-se em 04 setores: 1) mercado monetário; 2) mercado de crédito; 3) mercado de câmbio; e 4) mercado de capitais. Para efeitos desta reflexão abordaremos o mercado de câmbio.

A ocorrência de não se aceitar moedas estrangeiras na quitação das exportações, nem a moeda nacional na quitação das importações, forma-se o alicerce de um mercado em que são compradas e vendidas as moedas dos vários países (mercado cambial). (RATTI, Comércio Internacional e Câmbio, 1997)

Em outras palavras...

O mercado de câmbio "contempla as operações de conversão (troca) de moeda de um país pela de outro. Conforme Assaf Neto (2009), esse mercado reúne empresas que atuam no comércio internacional, instituições financeiras, investidores e bancos centrais que tenham necessidades de realizar exportações e importações, pagamentos de dividendos, juros e principal de dívidas, royalties e transferências de capitais e outros valores". (LUND; SOUZA; e CARVALHO, Mercado de capitais, 2012).

Ainda...

"Como, em geral, cada país possui sua própria moeda, quando um agente econômico de uma determinada nação precisa relacionar-se com um agente econômico de outra, torna-se necessário estabelecer o valor de sua moeda em relação à moeda do outro país, ou seja, a taxa de câmbio". (OLIVEIRA; PACHECO, Mercado Financeiro, 2017)

A política cambial se refere à gestão da taxa de câmbio do Estado, que evidencia o controle do preço da moeda desse Estado, com relação às moedas dos diversos Estados e que fundamentará as relações dos agentes econômicos do Estado (famílias, empresas e governo) com os agentes econômicos dos outros Estados. (2017)

Ou seja...

Pode-se dizer que o mercado de câmbio se trata do local onde são realizadas trocas monetárias basicamente entre países, para a adequação do valor da moeda de cada país, a cada transação econômica entre Estados.

Referências

LUND; SOUZA; e CARVALHO. Mercado de capitais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.

OLIVEIRA & PACHECO. Mercado Financeiro. São Paulo: Editora Fundamento Educacional, 2017.

RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9a. edição. São Paulo: Aduaneiras, 1997.

Introdução ao Direito Econômico

Apesar de ao longo do tempo terem ocorrido reflexões espalhadas daquilo por que conhecemos como Direito Econômico, tal ramo jurídico aparece com marcos científicos e metodológicos próximo de 1912 na Alemanha, em um congresso de juristas.

O referido congresso aprovou um Manifesto tido por Manifesto por um Direito Moderno ou por um novo Direito em que se sugeria uma revisão na metodologia de exame e de aplicação do Direito, diante das últimas alterações sucedidas na sociedade da Alemanha.

No rumo de tais sugestões e, depois do intervalo da I Guerra Mundial, a nova Constituição da República Alemã inseriu um trecho a respeito da Vida Econômica, em que constava o princípio pelo qual "a propriedade obriga", fonte do conceito de função social da propriedade e do contrato.

Partindo dessa base constitucional, os juristas alemães iniciaram a redação da doutrina desse direito. Tal direito destinava-se a regular a função do Estado no sistema econômico, a impactar a sua relação com o mercado.

Até o momento em vigor, o sistema descentralizado possuía como seu equivalente jurídico uma estrutura na figura de uma árvore jurídica, separada em dois ramos essenciais: Direito Público e Privado. Tal árvore não enquadrou bem o novo direito.

Tal ocorrência levou os juristas a refletirem sobre diversas interpretações, verdadeira "Babel interpretativa".

Em resumo, o Direito Econômico pode ser visualizado de três modos diversos: 1) método de exame e aplicação de suas normas jurídicas; 2) conjunto de normas autônomas na sua concepção e endereçamento, mas que se inserem nos diferentes ramos da antiga árvore; e 3) um ramo autônomo, com princípios e metodologias próprios.

Não custa lembrar que o Direito Econômico detém uma Parte Geral e uma Especial.

A primeira abrange todas as normas aplicáveis ao sistema econômico em seu todo. Como exemplos, as leis antitrust, as de tutela do consumo, as de proteção ecológica e as relativas às agências reguladoras. Além disso, se inserem as normas de política econômica.

A segunda, por fim, abriga a regulação vertical, isto é direcionada à normatização de setores particulares da economia, tais como o direito das águas, telecomunicações, petróleo e energia.

Referência

NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. 7a. edição. São Paulo: RT, 2013.